quarta-feira, 20 de março de 2013

O "MENOS ESTADO" (Final)


“Menos Estado” é uma questão que nada em comum com as liberdades e direitos democráticos: tem que ver em benefício de que classes e camadas sociais o poder é exercido. Ditaduras execráveis foram afinal a expressão dos interesses monopolistas e latifundiários, em completa subordinação aos  interesses neocoloniais e imperialista. Foi o que aconteceu no Brasil durante os Anos de Chumbo. O “Menos Estado” deixa o campo livre ao poder financeiro para manobrar à sua vontade, soltando as peias às forças mais maléficas. O dinheiro sujo penetra por todos os poros da sociedade, pois o Estado não tem meios de controlar a economia sem nela interferir. Os pobres são deixados à sua sorte, o Estado deixa de combater com firmeza o crime organizado, as leis não são eficazes porque têm de permitir que a classe privilegiada não seja atingida, não seja punida.
O “Menos Estado” nunca significou na História  progresso, mas prelúdio da queda de civilização. A decadência dos povos dá-se quando o Estado fica dominado por interesses privados. As oligarquias estabelecem o aumento das desigualdades, confiscam em seu proveito os frutos do esforço coletivo. O progresso verifica-se quando o Estado é capaz de concretizar as aspirações coletivas e satisfaz as necessidades sociais. O progresso corresponde ao esforço da consciência coletiva e só o Estado, pode congregar o coletivo, desde que objetivamente proceda nesse sentido.
As alterações nas legislações trabalhistas, em diversos países, a existência de trabalho escravo,  como ainda acontece no Brasil, são resquícios feudais. De fato, no feudalismo os “servos da gleba” estavam obrigados à prestação de trabalho gratuito para o “senhor”.  O feudalismo representava o poder direto do “senhor” sobre o camponês. Tal como no feudalismo, as forças armadas, os serviços de segurança e a justiça estão, por assim dizer privatizados, como verdadeiros mercenários, a serviço da burguesia e largamente utilizados ao serviço dos EUA.  A justiça é privatizada nos tribunais arbitrais admitidos em contratos do Estado, aplica-se de modo a não ferir os interesses oligárquicos: o ignora banqueiros fraudulentos e corruptos é é impotente perante o crime organizado que se ocupa do tráfico de drogas e de pessoas, da prostituição e da exploração de menores. Tudo isto em nome de direitos e liberdades que são negados à legião dos mais desfavorecidos sem moradia ou habitantes de cortiços e favelas. A expansão do crime organizado impõe o terror às populações mais pobres em todos os continentes.
O poder do Estado é necessário e positivo quando usado em democracia contribuindo para o equilíbrio social, para impedir os mais fortes de dominar os mais fracos. Quando os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos, às necessidades e aspirações coletivas, ocorrem decadências. O Estado será sempre “gastador”, pois a acumulação de riqueza tem de estar o mais possível concentrada no setor capitalista, a isso o obriga a sua lei fundamental: o incessante crescimento e concentração da riqueza. É por isso que a ideologia dominante leva o individualismo à sua máxima expressão, desarticulando valores sociais.


A defesa dos interesses coletivos e do progresso social é classificada de “ populismo”; como o fazem em relação a Venezuela e Bolívia. Nesse sentido é produzida, diariamente, uma propaganda massiva como o objetivo de enfraquecer e desacreditar o Estado, colocar a riqueza nacional e o poder de decisão a serviço do capitalismo. A democracia é colocada nas mãos dos 1% - que financiam os seus parlamentares- e usurpada para os restantes 99%. À semelhança de outras épocas a lei é usada para destruir a igualdade e proteger os poderosos.
O “Menos Estado” é vendido pelas oligarquias e seus serviçais como sinônimo de democracia, quando na realidade democracia é justamente o seu contrário: o poder residindo no povo. O “Menos Estado”, correspondeu ao empobrecimento, à decadência, à miséria, à perda de direitos sociais, ao domínio de oligarquias criminosas e máfias que exploram e aterrorizam os mais pobres, os mais fracos.
Que o capitalismo é uma regressão civilizacional em relação ao socialismo, não é só provado teoricamente, o é pela própria vida, onde quer que tal tenha ocorrido. Mas o neoliberalismo é uma regressão do próprio sistema capitalista, mostrando todas as fragilidades deste sistema em que o poder do  Estado fica nas mãos das oligarquias.
O neoliberalismo mostra ainda a falência das teses e da prática de uma social-democracia corrompida ideologicamente, mas não só.

O socialismo não é ainda uma sociedade perfeita, mas é mais uma etapa para o que Marx designou como o fim da “ pré-história da sociedade humana” porém os erros ou as falhas do socialismo solucionam-se na via socialista. Na realidade, a ascensão dos povos na via do humanismo e do progresso, só tem um sentido: o socialismo.

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