OS PROBLEMAS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Como acontece  e quem beneficia da privatização da saúde?

Muitas pessoas pensam que a privatização da saúde é um produto recente das políticas públicas. Este é um erro grave e um diagnóstico incorreto, que impede o tratamento adequado das causas porque, tal como uma doença, se tratarmos apenas os sintomas não estamos agindo de forma eficaz e o processo agrava-se.

As privatizações de empresas e serviços públicos constituem o núcleo da resposta do grande capital à grande crise econômica que vivemos, começada na década de setenta e conhecida como políticas neoliberais. Trata-se de uma estratégia geral para tentar reduzir a queda das taxas de lucro. Dela fazem parte a drástica redução da tributação dos rendimentos do capital, o estabelecimento de políticas para redução do déficit – com a correspondente diminuição dos orçamentos sociais – a liquidação de direitos trabalhistas  e sociais e as privatizações.

São políticas de longo alcance, políticas implementadas por governos de todas as cores políticas, num contexto de luta de classes marcado pela cooptação das cúpulas sindicais e o correspondente retrocesso do poder da classe trabalhadora.

O primeiro assalto das privatizações ocorre nas empresas públicas. O negócio privado está garantido, não só porque são vendidas a preços de saldo e praticamente em regime de monopólio, mas também porque, na medida em que produzem bens essenciais (energia elétrica, combustível, transporte, comunicações, água, etc.), a clientela está assegurada.

O segundo assalto são os serviços públicos, especialmente na saúde, que consome uma significativa percentagem do PIB.

O objetivo era planejar e financiar, campanhas de difamação da saúde pública. Os “ argumentos” é bem conhecido: é burocrática, é um desperdício, é pesada e rende pouco, porque o pessoal tem garantidos os seus postos de trabalho, em comparação com a competitividade e a eficiência da empresa privada.


Procedeu-se à privatização – " externalização " – de serviços hospitalares, tais como limpeza, lavanderias, cozinhas, ambulâncias, etc, estendendo-se gradualmente os contratos com a saúde privada á cirurgia de baixa complexidade (a mais rentável), à radiologia, etc. . Destaco, pela sua transcendência a privatização dos serviços de limpeza hospitalar, a tal terceirização, que foram parar em grande parte às  empresas particulares, com resultado uma redução drástica de empregos  fixos e a sua precariedade. Esses fatos são diretamente responsáveis pelo dramático aumento em infecções hospitalares, com o correspondente aumento da mortalidade e dos custos hospitalares.

As empresas de terceirização , após o estouro da bolha imobiliária, entraram em força na administração de hospitais de gestão privada.

O roubo da saúde por empresas privadas, com a necessária conivência dos governos, não é apenas um saque dos recursos públicos, é, além do mais, um crime.

O negócio da saúde, impossível quando se presta um cuidado universal e de qualidade, só se consegue atentando contra a vida e a segurança dos pacientes, além dos aumentos dos custos.

A explicação desses mecanismos  ultrapassa os limites deste artigo. Menciono alguns deles:
- Diminuição do número de funcionários (em torno  de 30%) e da qualificação dos mesmos;
- A seleção de pacientes, deixando os não rentáveis para a saúde pública;
- Sobre prescrição de intervenções cirúrgicas rentáveis;
- Priorização de pacientes em função dos lucros que possam dar à empresa;
- Pressão sobre as administrações de saúde, através da conivência de políticos, para aumentar os valores que lhes são pagos pela saúde pública.

A dura realidade é que toda esta engrenagem tem uma cobertura legal indiscutível, referendada por decisões dos tribunais a serviços destas práticas criminosas.  

Deixo para reflexão de quem ler  estas linhas a avaliação do que significa para as suas próprias vidas a privatização dos cuidados de saúde e a subseqüente decisão sobre as medidas necessárias para evitar que tão grande selvajaria prossiga.

No meu ponto de vista, é preciso que, neste momento, que nos concentremos, não tanto em manifestações de massas, mas na criação e ampliação de grupos locais, suficientemente coordenados, capazes de passar à ofensiva e bloquear a implementação dos planos de privatização, isto é, que o poder do povo se manifeste e atue com três objetivos principais:

- Não a mais  privatizações;

- Revogação de quaisquer dispositivos privativistas;

- Devolução ao poder  público do que foi privatizado.  

O que aconteceu no Hospital Evangélico; o caso da eutanásia é conseqüência das políticas públicas de privatização da saúde. Lembro que em Cuba e na China isso não acontece.